De
facto, os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime
revelaram que muitas das soluções adotadas pelo atual Governo são
desajustadas, deixando de forma muitos alunos carenciados, continuando
por processar inúmeras candidaturas, e sendo o maior número de
indeferimentos associado a instrução incompleta dos processos, muito
mais do que devido ao não preenchimento de condições socioeconómicas
relevantes.
Num
contexto de agravamento da situação económica de muitos milhares de
famílias, do aumento dos custos de serviços públicos essenciais (entre
os quais o aumento dos transportes e o fim dos regimes de apoio aos
estudantes), importa agir com urgência sobre as consequências do novo
regulamento de atribuição de bolsas de ação social na prossecução de
estudos de milhares de jovens portugueses e portuguesas e adaptá-lo ao
momento excecional que vivemos.
Neste
sentido, a JS promoveu em conjunto com o Partido Socialista a
apresentação de uma resolução na Assembleia da República, que formula um
conjunto fundamental de recomendações ao Governo nesta matéria, assente
nos seguintes pontos:
1. Construção
de um regime transitório justo que acautele as expectativas de
estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regras
anteriores;
2. Revisão
das regras de cálculo do rendimento do agregado familiar em casos de
especial carência, para apoiar de forma mais adequada os agregados
familiares com despesas de saúde e de habitação;
3. Reponderar
os valores das bolsas para que, de forma progressiva, se proceda ao
reforço do montante das bolsas, dentro do quadro orçamental
disponibilizado;
4. Assegurar a manutenção do desconto de 50% no passe social sub23 para todos os estudantes bolseiros;
5. Reintroduzir
a renovação automática de bolsa no início de cada ano letivo para os
beneficiários no ano anterior, sujeita a atualização e correção em caso
de alterações;
6. Assegurar o congelamento extraordinário de todos os preços no quadro da ação social escolar indireta;
7. Abertura
de período suplementar de regularização de candidaturas para os alunos
cujos pedidos foram indeferidos com fundamento em problemas
burocráticos.
