Na sequência das medidas
consecutivas levadas a cabo pelo atual governo de coligação PSD/CDS-PP, a
Delegação do Porto da Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas,
reunida a 13 de Setembro de 2012, vem por este meio repudiar veementemente o
ataque persecutório que tem sido feito às estruturas do poder local e às suas
populações.
Os Jovens Autarcas
Socialistas do Porto não aceitam que as populações do norte e do interior sejam
constantemente as mais prejudicadas no nosso país, ao invés das restantes.
Não aceitam uma
desintegração perigosa da presença dos organismos do Estado na região,
nomeadamente visível com a recente organização das estruturas de saúde
(hospitais/urgências), educação (empobrecimento ideológico e sectário da escola
pública), justiça (perda de competências dos diversos tribunais do interior).
Não aceitam a paralisação
económica e financeira empregue às autarquias face a uma cega aplicação da Lei dos Compromissos e à
reprogramação/congelamento do QREN.
Não aceitam a
continuidade da Reforma Administrativa do Poder Local, reforma essa, mais do
que debatida e que irá prejudicar em larga escala as populações, em contraponto
com a necessidade séria de uma verdadeira Regionalização.
Assim, a ANJAS – Porto,
reforça a sua posição, compreendendo o momento que o país atravessa, mas não
podendo contudo aceitar, que os princípios de igualdade e equidade das nossas
populações, previstos na Constituição, sejam atingidos. O
Poder Local é o princípio mais básico da presença do Estado e um garante da
proximidade às populações e este, não pode ser delapidado.
Subscrevem – Secretariado
da ANJAS - Porto,
Nelson Oliveira (Presidente ANJAS Porto), Miguel
Carneiro, Ana Raquel Martins, Fábio Faria, Samuel Ribeiro, Rita Rola, Pedro Soares,
Patrícia Machado, Daniel Lourenço, Tiago Aboim, Tiago Barbosa Ribeiro